Leis
Arquivos Anexo(s):
- Lei 1686 - 94 - Institui IBSS Descrição: INSTITUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI DENOMINADO: INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL.
- Lei 1705 - 94 - Regulamenta o IBSS Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O CUSTEIO DO INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS.
- Lei 2466 - 02 - Custeio IBSS Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 1705 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O CUSTEIO DO INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS
- Lei 2628 - 05 - Reestrutura o IBSS Descrição: REESTRUTURA O INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS, REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 2653 - 06 - Estatuto dos Servidores Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BAEPENDI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 2671 - 07 - Adequa IBSS a EC 47 Descrição: DISPÕE SOBRE O INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADEQUANDO SUA LEGISLAÇÃO À EC 47/05 E LEI 11.301/06, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO.
- Lei 2689 - 07 - Plano de Custeio IBSS Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAEPENDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 2864 - 12 - Adequacao a EC 70 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.628, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 2915 - 14 - Altera Leis IBSS Descrição: "Altera a redação da Lei nº 2.466, de 22 de maio de 2002, da Lei nº 2.628, de 30 de setembro de 2005, da Lei nº 2.689, de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências